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19-11-2009 17:43
Figura de governador tem vindo a perder importância
O governador civil representa administrativamente o governo da República em cada distrito, mas, segundo um especialista em ciência política, a figura tem vindo a perder importância e poderá cair em caso de regionalização.
"Actualmente é uma função política esgotada e anulada pelas circunstâncias da política moderna", disse hoje à Lusa o politólogo Manuel Meirinho, salientando que "está reduzido a funções que, do ponto de vista das instituições, são meramente simbólicas e cuja existência não tem qualquer sentido do ponto de vista político".
Hoje, o Conselho de Ministros nomeou 18 governos civis, sendo que 10 nomes são novos, um deles o da Guarda, cuja escolha recaíu em Santinho Pacheco, antigo autarca de Gouveia.
Os governadores civis foram criados no século XIX e na altura tinham um leque alargado de competências como representantes do governo central.
Numa altura em que a Regionalização faz parte do programa do governo, a adopção do sistema de divisão por regiões deverá acabar com esta figura.
Segundo o decreto-lei 213/2001, que contém o estatuto do governador civil, cabe a esta figura divulgar políticas sectoriais do Governo, nomeadamente em relação à protecção civil, segurança interna, questões económico-sociais e investimentos a realizar no distrito.